Bolsonaro é proibido pela Justiça de adotar novas medidas sobre isolamento

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Presidente Jair Bolsonaro está proibido pela Justiça Federal de adotar medidas que sejam contrárias ao isolamento social.

A partir da proibição da Justiça Federal, ficam suspensos os dois decretos que o presidente Bolsonaro editou, classificando igrejas e casas lotéricas na condição de serviços essenciais, autorizando o funcionamento, mesmo após uma proibição para o não funcionamento de lugares com aglomeração de pessoas, para evitar a propagação do Covid-19 no país.

A liminar da  Justiça Federal,  proibindo Bolsonaro de adotar novas medidas sobre isolamento social, foi uma decisão favorável ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinada pelo juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, em que diz em um trecho; 

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“Se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS),sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.”

Essas são as determinações do o juiz;

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A suspensão da aplicação dos incisivos XXXIX e XL do § 1º do art. 3º do Decreto nº 10.282/2020, inserido pelo Decreto nº 10.292;2020, editados pela União.

À União que se abstenha de editar novos decretos que tratem de atividades e serviços essenciais sem observar a Lei nº 7.783/1989 e as recomendações técnicas e científicas dispostas no art. 3º 1º, da Lei nº 13.979/2020, sob pena de multa de R$ 100.000,00.

Ao município de Duque de Caxias que se abstenha de adotar qualquer medida que assegure ou autorize o funcionamento dos serviços e atividades mencionados nos incisos XXXIX e XL do §1 do art. 3º do Decreto nº 10.282/2020, inserido pelo Decreto nº 10.292/2020, sob pena de multa de R$ 100.000,00.

À União e ao município de Duque de Caxias que se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde, sob pena de multa de R$ 100.000,00.

Fonte: Em Tempo

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Written by Silvia Cardoso Souza

Professora Silvia, dou aulas no periodo vespertino e escrevo noticias nos sites da rede Maetips. Mãe de dois meninos, Lucas e Renato de 6 e 12 anos. Sejam muito bem vindos.

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